1. Identificação
Este site é de propriedade e operado pela Fomento Mercantil FactorMix Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 08.073.706/0001-95, com sede na Rua do Ouvidor, 60 — sala 1314, Centro, Rio de Janeiro — RJ, CEP 20040-924.
2. Objeto
O site factormix.com.br tem como finalidade apresentar os serviços de fomento mercantil oferecidos pela FactorMix, disponibilizar informações institucionais e permitir o contato de potenciais clientes por meio de formulário eletrônico.
O site é um canal informativo e de captação de leads. Nenhuma operação de fomento mercantil é contratada ou formalizada diretamente por meio do site — a contratação ocorre sempre mediante instrumento contratual próprio, assinado entre as partes.
3. Serviços da FactorMix
A FactorMix atua no segmento de fomento mercantil (factoring), oferecendo os seguintes serviços:
- Compra de recebíveis (duplicatas, cheques e notas fiscais)
- Pagamento a fornecedores
- Cobrança ativa de títulos
- Análise mercadológica e decisão de crédito
- Gestão de boletos de cobrança
- Consultoria financeira
A atividade de fomento mercantil é regulamentada pelo Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), em especial os Arts. 286 a 298 (cessão de crédito), e classificada no CNAE sob o código 6491-3/00.
4. Condições de uso
Ao utilizar o site, o usuário se compromete a:
- Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas nos formulários
- Não utilizar o site para fins ilícitos ou contrários à moral e aos bons costumes
- Não tentar acessar áreas restritas ou interferir no funcionamento do site
- Não reproduzir, distribuir ou modificar o conteúdo do site sem autorização prévia e por escrito da FactorMix
- Respeitar os direitos de propriedade intelectual da FactorMix e de terceiros
5. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do site — incluindo, mas não se limitando a, textos, logotipos, marcas, imagens, layouts, gráficos e software — é de propriedade da FactorMix ou de seus licenciadores, sendo protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual, em especial a Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial) e a Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).
A reprodução, distribuição, transmissão ou modificação de qualquer conteúdo do site, total ou parcial, sem autorização prévia e por escrito da FactorMix, constitui infração passível de responsabilização civil e criminal.
6. Isenção de garantias
As informações apresentadas no site têm caráter meramente informativo e não constituem oferta, proposta comercial, consultoria financeira, fiscal ou jurídica. As condições efetivas de qualquer operação de fomento mercantil serão sempre definidas em instrumento contratual específico.
A FactorMix empenha-se para manter as informações do site atualizadas e precisas, mas não garante a ausência de erros, omissões ou interrupções no acesso.
7. Limitação de responsabilidade
A FactorMix não será responsável por:
- Danos diretos ou indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do site
- Decisões tomadas pelo usuário com base em informações contidas no site
- Falhas técnicas, vírus ou outros elementos nocivos que possam afetar o equipamento do usuário
- Conteúdo de sites de terceiros acessados por meio de links disponibilizados no site da FactorMix
8. Links para terceiros
O site pode conter links para sites de terceiros (redes sociais, WhatsApp, etc.). Esses links são fornecidos apenas por conveniência e não implicam endosso, aprovação ou responsabilidade da FactorMix pelo conteúdo ou pelas práticas de privacidade desses sites. Recomendamos a leitura das políticas de privacidade de cada site visitado.
9. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais realizado por meio deste site está descrito na nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Ao utilizar o site, o usuário declara ter ciência da referida política.
10. Modificações
A FactorMix reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer tempo, mediante publicação da versão atualizada no site. A data da última atualização será sempre indicada no topo do documento. O uso continuado do site após qualquer alteração implica aceitação dos novos termos.
11. Legislação aplicável e foro
Estes Termos de Uso são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil, em especial:
- Código Civil (Lei nº 10.406/2002)
- Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e seu regulamento (Decreto nº 8.771/2016)
- Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018)
- Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável
Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro — RJ para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos de Uso, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos de Uso:
Fomento Mercantil FactorMix Ltda.
E-mail: contato@factormix.com.br
Telefone: (21) 2123-6677