1. Identificação do controlador
Razão social: Fomento Mercantil FactorMix Ltda.
CNPJ: 08.073.706/0001-95
Endereço: Rua do Ouvidor, 60 — sala 1314, Centro, Rio de Janeiro — RJ, CEP 20040-924
E-mail para contato sobre dados pessoais: contato@factormix.com.br
Telefone: (21) 2123-6677
Nos termos do Art. 5º, VI da LGPD, a FactorMix atua como controladora dos dados pessoais coletados por meio deste site.
2. Dados pessoais coletados
A FactorMix coleta os seguintes dados pessoais, de acordo com o princípio da necessidade (Art. 6º, III da LGPD):
2.1. Dados fornecidos voluntariamente pelo titular
Ao preencher o formulário de contato ou cadastro no site, coletamos:
- Nome completo
- Nome da empresa
- Endereço de e-mail
- Número de telefone / WhatsApp
- Serviço de interesse
- Conteúdo da mensagem enviada
2.2. Dados coletados automaticamente
Mediante consentimento do titular (banner de cookies), coletamos:
- Endereço IP (anonimizado)
- Tipo de navegador e sistema operacional
- Páginas visitadas e tempo de permanência
- Origem do acesso (referência)
- Dados de geolocalização aproximada
Esses dados são coletados por meio do Google Analytics 4, conforme detalhado na nossa Política de Cookies.
3. Finalidade do tratamento
Conforme o princípio da finalidade (Art. 6º, I da LGPD), seus dados pessoais são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:
- Atendimento comercial: responder ao seu contato, apresentar propostas e prestar informações sobre nossos serviços de fomento mercantil
- Análise de crédito: avaliar o perfil da empresa para fins de concessão de operações de factoring, quando solicitado
- Comunicação: enviar informações relevantes sobre nossos serviços, mediante consentimento
- Melhoria do site: analisar o comportamento de navegação para otimizar a experiência do usuário
- Cumprimento de obrigações legais: atender exigências regulatórias aplicáveis ao setor de fomento mercantil
4. Base legal para o tratamento
O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com fundamento nas seguintes bases legais previstas no Art. 7º da LGPD:
- Consentimento (Art. 7º, I): para coleta de dados via formulário de contato e para cookies de análise, obtido mediante manifestação livre e informada do titular
- Execução de contrato ou procedimentos preliminares (Art. 7º, V): para tratamento de dados necessários à formalização de operações de fomento mercantil
- Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para melhoria dos serviços e do site, respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular
- Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): para atendimento a exigências regulatórias, fiscais e de prevenção à lavagem de dinheiro
5. Compartilhamento de dados
A FactorMix não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses:
- Prestadores de serviços essenciais: empresas que auxiliam na operação do site (hospedagem, e-mail, análise de dados), mediante contrato que garanta o mesmo nível de proteção
- Google Analytics: para análise de navegação, conforme a Política de Privacidade do Google
- Obrigação legal ou regulatória: quando exigido por autoridade competente, nos termos da legislação vigente
- Bureaus de crédito: para consultas de crédito necessárias à operação de fomento mercantil, quando o titular solicitar esse serviço
6. Armazenamento e segurança
Os dados pessoais são armazenados em servidores seguros, com medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados de acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, conforme Art. 46 da LGPD.
As medidas de segurança incluem:
- Conexão criptografada via HTTPS/SSL
- Controle de acesso restrito aos dados
- Backup periódico dos dados
- Monitoramento de acessos não autorizados
7. Período de retenção
Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando-se os seguintes prazos:
- Dados de contato comercial: pelo período de relacionamento comercial, acrescido de 5 anos para cumprimento de obrigações legais (Art. 16, I da LGPD c/c Art. 206, §5º, I do Código Civil)
- Dados de operações de factoring: pelo prazo legal obrigatório para fins fiscais e regulatórios
- Dados de navegação (cookies): conforme detalhado na Política de Cookies
8. Direitos do titular
Conforme os Arts. 17 e 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Confirmação da existência de tratamento
- Acesso aos dados pessoais
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD
- Portabilidade dos dados
- Eliminação dos dados tratados com consentimento
- Informação sobre as entidades com as quais seus dados foram compartilhados
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa
- Revogação do consentimento a qualquer tempo
Para exercer qualquer desses direitos, consulte nossa página de Direitos do Titular ou envie um e-mail para contato@factormix.com.br.
9. Transferência internacional de dados
Os dados coletados pelo Google Analytics podem ser processados em servidores localizados fora do Brasil. Nesse caso, a transferência é realizada conforme o Art. 33 da LGPD, com base nas garantias oferecidas pelo Google através de cláusulas contratuais padrão e certificações de proteção de dados.
10. Menores de idade
Os serviços da FactorMix são destinados exclusivamente a pessoas jurídicas e seus representantes legais. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos. Caso identifiquemos tal coleta, os dados serão prontamente eliminados, conforme Art. 14 da LGPD.
11. Alterações nesta política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. A versão atualizada será sempre publicada nesta página, com indicação da data da última alteração. Recomendamos a consulta periódica deste documento.
12. Legislação aplicável e foro
Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, em especial:
- Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018)
- Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
- Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável
- Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002)
Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro — RJ para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política.
13. Contato
Para dúvidas, solicitações ou reclamações sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato:
Fomento Mercantil FactorMix Ltda.
E-mail: contato@factormix.com.br
Telefone: (21) 2123-6677
Endereço: Rua do Ouvidor, 60 — sala 1314, Centro, Rio de Janeiro — RJ
Caso não obtenha resposta satisfatória, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme Art. 18, §1º da LGPD.